Contrato de compra e venda de imóvel | Usucapião de imóvel | Regularização de imóvel | Contrato locação
Assinou contrato de compra e venda e a outra parte não cumpriu com o acordo
Seu inquilino não paga o aluguel ou se recusa a desocupar o imóvel
Descobriu vícios ocultos (infiltrações, problemas estruturais, elétrica ou hidráulica) em imóvel recém-comprado
Precisa fazer a regularização do seu imóvel para poder vender, financiar ou registrar em seu nome
Foi vítima de golpe imobiliário ou negociação feita sem segurança jurídica
Somos um escritório de advocacia atuante nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Contamos com profissionais altamente especializados e as mais modernas tecnologias disponíveis no mercado para oferecermos soluções jurídicas eficazes e atendimento de excelência, que sustentam nosso propósito de criação de relacionamentos duradouros baseados na confiança e na geração de valor para nossos clientes.
Oferecemos um atendimento de excelência, ágil e personalizado. Presencial ou Online em todo o Brasil.
Utlizamos as mais modernas ferramentas e tecnologias do mercado para oferecer soluções jurídicas eficazes e gerar valor para os nossos clientes.
Prezamos pela confiança e sinceridade em nossas relações. Acreditamos que são essas as bases para um relacionamento duradouro com nossos clientes
“A Força do Direito deve superar o direito da força”
Estamos estrategicamente localizados na cidade de Três Lagoas - MS que fica na divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e possuímos pontos de apoio nas cidades de Franca-SP, Ribeirão Preto-SP, Jaboticabal-SP e Campo Grande, o que nos garante abrangência de atuação nas regiões norte e centro oeste do estado de São Paulo e em todo o estado do Mato Grosso do Sul.
Nossa atuação se estende pelas regiões dos municípios de:
Franca-SP
Ribeirão Preto - SP
Jaboticabal-SP
Fernandópolis-SP
Votuporanga - SP
Jales-SP
Presidente Prudente - SP
Araçatuba - SP
Agua Clara - MS
Aparecida do Taboado - MS
Paranaíba - MS
Inocência - MS
Ribas do Rio Pardo - MS
Bataguassu - MS
Três Lagoas - MS
Andradina - SP
Atendemos no horário comercial com horário agendado em nosso escritório em Tres Lagoas - MS e pelos nossos canais de atendimento via formulario no nosso site e Whatsapp (67) 99815-5488.
A assinatura de um contrato de compra e venda de imóvel é um passo decisivo e precisa de atenção para evitar problemas futuros. Muitos compradores e vendedores não sabem, mas um contrato mal elaborado pode gerar nulidade, perdas financeiras ou até a perda do bem.
✅ Principais cuidados:
- Verificar a matrícula atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis (certifica quem é o verdadeiro proprietário e se o bem tem dívidas ou restrições);
- Checar a regularidade fiscal: IPTU, taxas condominiais e outros tributos devem estar quitados;
- Inserir cláusulas claras sobre pagamento, prazos, multas e condições de entrega do imóvel;
- Definir responsabilidades: despesas com escritura, registro e eventuais taxas;
- Garantir a escritura pública e posterior registro, para que a transferência seja válida perante terceiros.
⚠️ Riscos comuns:
- Compra de imóvel com dívidas ocultas;
- Assinatura de contrato sem testemunhas ou firma reconhecida;
- Pagamentos sem recibos formais;
- Ausência de cláusulas de rescisão e penalidades.
👉 Um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para revisar ou elaborar o contrato, assegurando uma negociação segura e juridicamente válida.
O usucapião de imóvel é uma forma de adquirir a propriedade de um bem por meio da posse prolongada, contínua e sem oposição do verdadeiro dono. Esse processo é muito comum no direito imobiliário quando não existe escritura registrada em nome do ocupante.
✅ Requisitos básicos:
- Posse mansa e pacífica (sem oposição do proprietário);
- Exercício da posse com intenção de dono;
- Tempo mínimo de posse, que pode variar:
- Usucapião extraordinária: 15 anos (reduzido para 10 com moradia ou obras de caráter produtivo);
- Usucapião ordinária: 10 anos (reduzido para 5 com boa-fé e justo título);
- Usucapião especial urbana: 5 anos para áreas de até 250m² destinadas à moradia.
🖥️ Como solicitar:
O usucapião pode ser requerido judicialmente (via processo na Justiça) ou extrajudicialmente (direto no cartório de registro de imóveis, desde que não haja litígio).
📌 Documentos necessários:
- Planta e memorial descritivo do imóvel assinados por engenheiro/arquiteto;
- Certidões negativas de propriedade em nome do requerente;
- Documentos que comprovem a posse (contas de luz, água, IPTU, etc.);
- Declaração de testemunhas.
👉 Contar com um advogado é obrigatório para dar entrada no pedido de usucapião e garantir que o processo de regularização do imóvel seja concluído corretamente.
Nossos profissionais estão prontos para estudar o seu caso e propor as melhores soluções, com agilidade e excelência no atendimento.
Dra. Marcela Meneguci - OAB/MS 27.680
